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O presidente Lula assinou nesta segunda-feira (30), no Palácio do Planalto, o decreto que eleva o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, aumento de R$ 106.

A regra vai afetar não só os trabalhadores do setor privado como também grande parte dos beneficiários do INSS: hoje 28 milhões dos aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, recebem pelo piso salarial.

Apesar do aumento significativo, de 7,5%, a nova quantia representa uma economia para o governo federal em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma proposta pela equipe econômica dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na sexta-feira passada.

Lula também sancionou uma lei que pode elevar em mais de R$ 16 bilhões a arrecadação do governo federal em 2025. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), foi aprovado pelo Congresso há cerca de dez dias.

A lei adia o início do prazo para a dedução pelos bancos de perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquida (CSLL). O projeto repete uma medida provisória (MP) editada pelo governo em outubro e que não foi votada e perdeu a validade. (O Globo)