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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (30) pedido do Senado e manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares de comissão.

Na decisão, o ministro considerou que o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” em relação às emendas, mas que, assim como os deputados,  os senadores não obedeceram a lei no manejo das verbas.

Mais cedo, a Advocacia Geral da União (AGU) orientou aos ministérios o não pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, em cumprimento à determinação de Dino sobre as emendas de comissão. A avaliação da AGU, entretanto, é ainda mais restritiva. De acordo com o parecer, os ministérios não devem pagar nem mesmo esses empenhos liberados por Dino no domingo.

No parecer, a AGU reconhece que há uma “dúvida razoável” em relação ao despacho de Flávio Dino, uma vez que as emendas que já tinham sido empenhadas até 23 de dezembro ficariam preservadas para evitar insegurança jurídica. Mas a orientação é que o governo adote uma “interpretação mais segura” – ou seja, suspenda todos os repasses pelo menos até que haja uma decisão judicial mais clara sobre o tema. (Folha)