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A disputa entre os Poderes pelas emendas parlamentares continua ganhando novos capítulos, mesmo no penúltimo dia do ano. A Advocacia Geral da União (AGU) orientou o não pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, em cumprimento à determinação do  ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas de comissão.

No parecer, a  AGU reconhece que há uma “dúvida razoável” em relação ao despacho de Flávio Dino, uma vez que as emendas que já tinham sido empenhadas até 23 de dezembro ficariam preservadas para evitar insegurança jurídica. E que o governo prefere adotar uma “interpretação mais segura” – ou seja, suspender todos os repasses pelo menos até que haja uma decisão judicial mais clara sobre o tema.

Apesar de ter liberado, na decisão deste domingo (29), o pagamento de valores jé empenhados, Dino determinou a manutenção do bloqueio de 5.449 indicações, que “não obedeceram às normas jurídicas”, o que representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões.

Nesta segunda-feira, o Senado encaminhou ao STF respostas a questionamentos formulados pelo magistrado sobre as indicações de emendas de comissão da Casa. No documento a Casa afirma que observou as determinações, seguiu os procedimentos previstos e, portanto, pede que o ministro libere as emendas de comissão aos parlamentares. (G1)

Enquanto isso, o Governo Federal utiliza uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar R$ 2,5 bilhões em repasses aos parlamentares, sem que seja necessário identificá-los e nem dizer para quais municípios estão enviando o dinheiro. A informação é da coluna da Malu Gaspar, n’O Globo.

A poucos dias do prazo limite para o empenho de recursos do Orçamento de 2024, a Secretaria de Relações Institucionais, do ministro Alexandre Padilha, passou a utilizar o mecanismo para a liberação de “emendas disfarçadas”. A manobra ocorre em meio à revolta no Congresso com o bloqueio das emendas determinado na semana passada pelo ministro do Supremo Flávio Dino. (O Globo)