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O ministro do STF, Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no domingo (29), liberou a execução de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas. Na decisão de liberação parcial, o ministro apontou a necessidade nítida de investigação da PF. “Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário. Torna-se cada dia mais nítida a necessidade do inquérito aberto pela PF”, escreveu.

O ministro afirmou ainda que a decisão de bloqueio das emendas não é “interferência judicial na sagrada autonomia do Poder Legislativo, e sim sua adequação à Constituição e às leis nacionais”.

O STF e a Câmara dos Deputados travam desde o início do mês um embate em torno das emendas parlamentares. A situação se intensificou na semana passada quando Flávio Dino determinou a suspensão de pagamento de R$4,2 bilhões em emendas. No dia 2 de dezembro Dino liberou o pagamento de emendas, que estava restringido desde agosto, mas estabeleceu novos critérios de transparência, além dos estipulados em uma lei aprovada no Congresso dias antes. Essas novas exigências incomodaram parlamentares, que consideravam o projeto aprovado suficiente. No domingo (29), Dino decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão. (Folha e O Globo)