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Por 42 votos a 31, o plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira o projeto de lei que limita o ganho real do salário mínimo e altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concluindo a votação da terceira e última medida do pacote de gastos do governo federal, finalizando a votação do pacote fiscal. O texto segue, agora, para sanção do presidente Lula. A mudança no salário mínimo prevê que o ganho real, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal, que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano. Pela legislação atual, o salário mínimo seria corrigido de R$ 1.412 para R$ 1.521 no ano que vem. Com a nova lei, o valor deve chegar a R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos. Assim como na Câmara, no Senado, a resistência foi maior em relação ao BPC. O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e afirmou que tinha o aval dele para dizer que o objetivo do governo não é prejudicar pessoas que comprovadamente precisam, mas coibir fraudes diante de uma interpretação expandida do que é uma deficiência permanente. Diante da preocupação, o relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), afirmaram que o governo se compromete a vetar o trecho que prevê a concessão apenas para pessoas com deficiência moderada ou grave. Na quinta-feira, o Senado já havia validado duas das três medidas aprovadas horas antes pela Câmara dos Deputados: o projeto de lei complementar que cria novos gatilhos no arcabouço fiscal e a Proposta de Emenda à Constituição que muda o critério de concessão do abono salarial. (Folha)