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CVM absolve União e conselheiros da Petrobras por conflitos de interesse

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a União e quatro conselheiros da Petrobras em dois processos administrativos que questionavam suas indicações ao conselho da estatal. A decisão concluiu que não houve conflito de interesse nas nomeações, como alegava a área técnica da autarquia. Entre os acusados estavam Ricardo Soriano de Alencar e Jonatas Assunção de Castro, indicados no governo Bolsonaro, e Pietro Mendes e Efrain Cruz, indicados no governo Lula. A relatora Marina Copola argumentou que as leis atuais permitem maior flexibilidade à União na escolha de representantes e que as funções exercidas pelos acusados no Ministério de Minas e Energia (MME) em 2022 não configuravam impedimento. O próprio MME reforçou que as acusações de conflito formal não tinham sustentação na legislação atual. (Valor)

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