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Governo bate recorde na recuperação de dívidas e projeta R$ 90 bilhões para 2025

Segundo informações exclusivas do InfoMoney, o Ministério da Fazenda registrou, pela primeira vez, a recuperação de R$ 49,2 bilhões em dívidas ativas da União até outubro de 2024, maior valor da série histórica e 28% superior ao mesmo período de 2023. O resultado é atribuído ao uso das transações tributárias, mecanismo introduzido em 2020 para facilitar acordos com impostos e reduzir disputas judiciais. Nos últimos anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) modernizou processos com uso de tecnologia, automatização e análise de dados, ampliando a eficiência das cobranças. Iniciativas como os protestos extrajudiciais, a restrição do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados e parcerias com outros órgãos têm impulsionado a recuperação de recursos sem litígios. O programa Litígio Zero, lançado em 2024, também contribuiu para permitir parcelamentos e descontos em casos de débitos contestados administrativamente. Agora, a Fazenda aposta no Programa de Transação Integral para 2025, com meta de arrecadar até R$ 90 bilhões, especialmente em acordos envolvendo grandes empresas e contenciosos tributários de alto impacto econômico. (InfoMoney)

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