Meio

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, uma das iniciativas mais conhecidas do terceiro mandato do presidente Lula. Segundo os auditores, o programa foi estruturado fora do orçamento da União, desrespeitando princípios fiscais, o que representa um risco para as contas públicas. O relatório aponta que os pagamentos vinculados ao Fundo de Investimento Pé-de-Meia (Fipem), que centraliza os recursos do programa, não foram previstos na Lei Orçamentária Anual. Os técnicos também ressaltaram os potenciais impactos negativos desse modelo para a economia. “Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”, afirma o relatório. Apesar da recomendação, o programa não deve ser interrompido imediatamente. Em resposta a questionamentos do TCU, o Ministério da Educação (MEC) informou que o Fipem dispõe de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, mas cerca de R$ 6 bilhões desse total são recursos do governo que poderiam ser congelados caso o tribunal adote medidas cautelares. O saldo livre, estimado em R$ 1,8 bilhão, seria suficiente para cobrir as despesas do programa apenas até o início de 2025. O MEC não se pronunciou oficialmente sobre o relatório. Caso as recomendações sejam acatadas, o futuro do programa dependerá de ajustes em sua estrutura de financiamento. (CNN Brasil)