Barroso obriga uso de câmeras em fardas da PM de SP e gravações ininterruptas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras nas fardas dos policiais militares de São Paulo durante as operações. A medida atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado e ocorre após a repercussão de vários casos de violência policial nas últimas semanas. Além do uso obrigatório, Barroso definiu que as gravações devem ser ininterruptas até que seja comprovada a efetividade do sistema de acionamento remoto. Também deverão ser fornecidas informações sobre os processos disciplinares em andamento contra quem descumpriu o uso dos equipamentos, a apresentação mensal de relatórios com as medidas tomadas pelo governo paulista e o acionamento de pelo menos 10.125 câmeras durante as ações. (g1)
Um relatório da Defensoria Pública de São Paulo enviado ao STF mostra que os PMs estão manipulando a gravação das câmeras corporais para esconder ações irregulares e ilegais durante as atividades. Entre as ações anormais relatadas, estão o desligamento ou retirada do equipamento da farda, a obstrução da lente para impedir as filmagens e o apontamento da câmera para longe da abordagem. Segundo o levantamento, de 457 pedidos realizados pela Defensoria para ter acesso às imagens das operações entre junho e novembro, 48,3% não foram respondidos e outros casos foram enviados sem imagens, sob a alegação de que as baterias das câmeras estavam descarregadas. (Globo)