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Compras do SUS ficam fora do acordo UE-Mercosul, garante Itamaraty

O governo brasileiro confirmou que as compras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficaram totalmente excluídas do acordo de livre comércio entre União Europeia (UE) e Mercosul. Segundo o Itamaraty, isso permite que o Ministério da Saúde continue priorizando fornecedores nacionais em suas licitações, alinhados aos critérios definidos em cada edital. Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Lula destacou que proteger o SUS era uma questão estratégica nas negociações. Para o governo, as compras públicas de saúde fomentam o desenvolvimento da indústria nacional, além de fortalecer o complexo industrial do setor. Outro ponto preservado no acordo foi a possibilidade de aplicar margens de preferência a produtos e serviços nacionais em licitações públicas, mesmo que os seus preços finais sejam superiores aos de fornecedores estrangeiros. O governo poderá, por exemplo, permitir que os fornecedores nacionais vençam disputas com preços até 10% ou 20% mais altos que os apresentados por concorrentes internacionais, uma prática comum em setores como transporte, construção e educação. (CNN Brasil)

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