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Foco no fiscal. O governo Lula pretende avançar nesta semana com as primeiras votações do pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o líder do PT na Câmara, Odair Cunha, a expectativa é que os projetos de lei já protocolados sejam levados ao plenário até quarta-feira, com a definição da pauta ocorrendo na reunião de líderes desta terça. Entre os textos apresentados, estão um projeto que propõe um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de mudanças na regra de reajuste do salário mínimo, e outro que estabelece gatilhos fiscais, como a proibição de novos benefícios tributários em caso de déficit e o bloqueio de emendas parlamentares. O governo também planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudanças no abono salarial e um projeto que aborda o Imposto de Renda, ainda que a reforma o IR deva ir à votação apenas em 2025. Um dos pontos mais sensíveis do pacote é a limitação da valorização real do salário mínimo à regra do arcabouço fiscal. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB de dois anos antes. A proposta de Haddad reduz esse percentual de 2,9% para 2,5%, gerando economia de R$ 3 bilhões em 2025, segundo o ministro. Outro tema que deve ser discutido é o projeto que redefine as bases para o pagamento das dívidas dos estados, de interesse especial para Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, que concentram 90% das dívidas estaduais, estimadas em R$ 765 bilhões. O relator do texto na Câmara será o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), e há expectativa de que a votação ocorra também nesta semana. (Globo)