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Previdência de militares deve ter transição para idade mínima de 55 anos até 2032

Um acordo fechado entre técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério da Defesa prevê que a idade mínima para Previdência dos militares – quando são obrigados a passar para a reserva — vai valer a partir de 2032. Haverá um cálculo de transição para quem for se aposentar nos próximos anos, com um pedágio de 9% sobre o período que falta para o militar ir para reserva. A equipe econômica, que queria a transição até 2030, acabou cedendo.

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Fixar em 55 anos a idade mínima para os militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica irem para a reserva faz parte do pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo. Um projeto de lei com a mudança nas regras será encaminhado ao Congresso. O assunto foi debatido em reunião, no último sábado, entre o presidente Lula e o ministro da Defesa, José Múcio, no Palácio do Alvorada.

Se o novo projeto de lei for aprovado em 2025 e um militar, por exemplo, tiver 32 anos de serviço, faltando apenas três anos de carreira para ele ir para a reserva, ou seja, 36 meses, ele precisará aplicar os 9% de pedágio sobre esse período. O cálculo resultaria em cerca de três meses a mais de serviço, além do que ele estava prevendo antes da lei ser aprovada. (Globo)

 

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