Meio

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, se reunirá na terça-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar fechar seu parecer e combinar com o governo uma data para a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A conclusão dessa fase da reforma é, ao lado do pacote de Segurança, prioridade do governo até o fim desse ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, já informou que a conclusão da reforma será também priorizada nas próximas três semanas que restam de trabalho no Senado. Pacheco também indicou compromisso em colocar para tramitar de forma célere o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo na semana passada.

Na sexta, o governo formalizou a entrega ao Congresso um projeto de lei e outro de lei
complementar com as medidas anunciadas. Entre essas medidas estão aumento do salário mínimo e o ajuste em critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiências. Ainda falta a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Armas

E em meio as discussões sobre os impostos já criados na PEC da reforma tributária aprovada no ano passado, senadores governistas querem incluir armas e munições na taxação pelo imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Essa ideia chegou a ser sugerida na Câmara em uma proposta de emenda da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, mas acabou rejeitada que foi defendida por deputados durante a tramitação do projeto na Câmara também, mas acabou rejeitada em julho deste ano. Foram 316 votos contrários, 155 a favor e duas abstenções.

Essa modalidade de imposto será aplicada sobre bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia é que ele incida sobre veículos, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e jogos de azar, entre outros itens. (CNN e SBT News)