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O governo federal anunciou nesta quinta-feira o pacote fiscal, com previsão de economia de gastos de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030. No entanto, além das medidas fiscais, foi anunciada a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a criação de um imposto mínimo para super-ricos como forma de compensar a perda de arrecadação. Contribuintes de alta renda, com ganhos provenientes muitas vezes de lucros e dividendos, passarão a ser tributados progressivamente, reduzindo distorções no sistema atual, em que a alíquota efetiva às vezes fica abaixo de 2%.

Mas além das mudanças no IR, o pacote inclui limitar o aumento do salário mínimo ao teto de 2,5% acima da inflação, como previsto pelo arcabouço fiscal, o que poupará R$ 35 bilhões até 2030; limitar o abono salarial, paulatinamente, de dois salários para 1,5; promover maior controle sobre concessão de benefícios do Benefício de Prestação Continuada (BPC); criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares e extinção de benefícios como pensões para “mortos fictícios”. Além de permitir utilizar 20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ampliar matrículas em tempo integral e reduzir o repasse fixo de R$ 3 bilhões anuais da Lei Aldir Blanc, da Cultura, condicionando-o ao empenho orçamentário pelos entes federativos, entre outras ações.

Desde ontem, o anúncio do pacote foi acompanhado de forte alta do dólar, que se aproxima dos R$ 6, enquanto a Bolsa caiu 1,73% ontem. Investidores entenderam que incluir a reforma do IR no pronunciamento que seria para tratar de corte de gastos seria uma distorção política que diminuiria receitas e comprometeria o equilíbrio das contas. O pacote fiscal agora será enviado ao Congresso em forma de PEC e projeto de lei complementar. (Folha)