CMN regulamenta novo título de renda fixa isento de IR para pessoa física
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), novo título de renda fixa que, para pessoas físicas, poderá ser incluída no rol de garantias do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Além da regulamentação do CMN, o Banco Central também autorizou que a B3 atue como unidade depositária do título junto à autoridade monetária. Lançada pelo governo Lula por meio de projeto de lei e sancionada em julho, a LCD tem o objetivo de ampliar a captação de recursos por instituições de fomento. Para isso, oferece vantagens tributárias, como isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas e alíquota reduzida, de 15%, para pessoas jurídicas. Quatro instituições estão aptas a emitir a LCD: BNDES, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). (Valor)
