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STF tem maioria para manter pena de Collor por condenação na Lava-Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a redução da pena de Fernando Collor, ex-presidente condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema investigado pela Lava-Jato envolvendo a BR Distribuidora. Realizado no plenário virtual, o julgamento tem placar de 6 a 2, com o ministro Luiz Fux seguindo o voto do relator Alexandre de Moraes. Fux, Barroso, Cármen Lúcia, Dino, Fachin e Moraes defendem a manutenção da pena de oito anos e dez meses, enquanto Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela diminuição para quatro anos. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido. O julgamento analisa os embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que questiona a condenação e alega prescrição do crime. A condenação é de maio de 2023, e a defesa recorreu em setembro. O julgamento continuará até o dia 11 de novembro, podendo ser suspenso caso algum ministro solicite vista ou destaque. Collor ainda poderá apresentar embargos adicionais antes de ter a pena executada. Só após dessa análise é que o ex-presidente terá a execução da pena determinada. (Globo)

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