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O Banco Central abriu uma consulta pública sobre duas propostas de regulamentação do mercado de ativos virtuais. O objetivo é garantir um ambiente jurídico seguro, solidez, eficiência e regulação das sociedades prestadoras de serviços virtuais e demais instituições que integram esse mercado. A primeira consulta, a 109, trata do funcionamento dessas sociedades e de quais instituições autorizadas a funcionar pelo BC poderão prestar esses serviços, além de definir as tarifas que podem ser cobradas. Essa proposta prevê a criação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. A segunda proposta, de número 110, regulamenta os processos de autorizações dessas sociedades. Haverá um tratamento distinto para as entidades que operam no mercado de ativos virtuais até os atos normativos entrarem em vigor, devido a uma determinação legal, segundo o BC. As contribuições a esses dois temas podem ser feitas até 7 de fevereiro de 2025. (CNN Brasil)