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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou nesta quarta o acordo de reparação pela tragédia de Mariana (MG). A decisão foi confirmada no plenário da corte, por unanimidade. O acordo havia sido assinado em 25 de outubro pelas empresas envolvidas na tragédia, a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e representantes das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em 2025.

As empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton terão de pagar R$ 170 bilhões. Deste montante, R$ 38 bilhões já foram repassados como medidas ambientais e socioeconômicas. Outros R$ 100 bilhões serão repassados aos governos estaduais e federal, em 20 parcelas, para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, preferencialmente na área da bacia do rio Doce.

Os R$ 32 bilhões restantes serão repassados para reassentamento das comunidades afetadas, pagamento de indenizações a moradores da região e recuperação de áreas de preservação permanente. As indenizações individuais são de R$ 35 mil, e pescadores e agricultores receberão R$ 95 mil. Povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais devem receber R$ 8 bilhões. (Folha)