MP que isenta remédios importados perde validade nesta sexta

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Acaba amanhã a vigência da medida provisória (MP) que isenta medicamentos importados de impostos. A norma afeta medicamentos que não são produzidos no Brasil e que são importados por pessoas físicas. O fim da medida significa que remédios, inclusive para tratar doenças raras, serão taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. A MP foi publicada pelo governo em junho após ser enviada pelo governo ao Congresso, sob apelos de diversas associações de pacientes e profissionais da saúde. Após 120 dias de validade, ela precisava passar por análise em uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, que não chegou a ser instalada. Portanto, com o fim do prazo, perdeu os efeitos automaticamente. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei que tenta manter a isenção de tributos. Não há previsão de quando o tema entrará na pauta. (g1)

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