Governo diz que houve falha da Enel e pede ressarcimento de prejuízos por falta de energia
O governo federal afirmou ter havido falha na distribuição de energia por parte da Enel, além de um erro na fiscalização, mas não está claro se o controle deveria ser feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou pelo governo de São Paulo. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, a conduta da concessionária é “inadmissível”, visto que este é o segundo caso em menos de um ano. O governo também vai cobrar da Enel o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica, e avalia entrar com uma “ação por dano moral coletivo” por lesar interesses da sociedade. Já a Controladoria-Geral da União vai abrir um processo de auditoria sobre o trabalho da Aneel, que tem como função fiscalizar o setor elétrico. O objetivo é investigar se a agência fez seu papel de checar se a Enel estava cumprindo com suas obrigações contratuais e com seu próprio plano de contingência. (g1)
A Aneel disse, em nota, que está realizando uma investigação “rigorosa e técnica” sobre a atuação da Enel durante o apagão em São Paulo e na Região Metropolitana. O órgão regulador afirma que pode cancelar o contrato com a prestadora de serviço, caso sejam constatadas “falhas graves ou negligência”. No texto, a Aneel declara que “não hesitará” em adotar as medidas previstas em lei e que “está tomando todas as medidas cabíveis para garantir a pronta normalização do serviço” na região, que ainda conta com mais de 400 mil imóveis sem energia desde sexta-feira. (UOL)
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a atuação da Enel em São Paulo “faltou planejamento e beirou a burrice”. Ele criticou a falta de funcionários nas ruas para restabelecer a energia com celeridade. “O problema é físico, tem que ter gente para poder estar lá. (Beirou a burrice)… dela achar que ampliar e modernizar para diminuir gente, sem se preocupar com a questão urbanística, que ia resolver o problema”, disse. O ministro contou, em entrevista, que o governo deu três dias para que a companhia resolva os principais problemas e restabeleça a maior parte da energia em São Paulo. A Enel disse que cumprirá o prazo. (CNN Brasil)
Enquanto isso, para manter o respirador da filha, que sofre com Atrofia Muscular Espinhal (AME), ligado durante o apagão, Luciana Nietto precisou ligar o aparelho na bateria do carro. “Ela não consegue ficar mais de 10 segundos sem ventilação”, relata a mãe. Ela conta que a Enel disponibilizou um gerador depois que o vídeo da filha com a solução improvisada viralizou nas redes sociais. (UOL)
Pois é… Um parecer técnico produzido em abril, após uma vistoria realizada pelo Ministério Público de São Paulo, mostra que a Enel São Paulo deixou de investir R$ 602 milhões em sua infraestrutura. A falta de investimento foi verificada pela Promotoria ao verificar os gastos previstos entre 2020 e 2022 e o que foi efetivamente empregado no período. O relatório identificou “irregularidades e inconveniências que implicam em falhas no sistema, distúrbios na energia elétrica distribuída e prejuízos aos consumidores”. (Folha)
Atualmente, a Enel detém concessões de distribuição de energia em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mas até 2022 prestava o serviço em Goiás, quando teve de deixar o estado e vender sua operação para a Equatorial. Após a Aneel apontar que a concessionária descumpriu critérios de qualidade previstos em contrato e abrir um processo para analisar a cassação da concessão no estado, a empresa solicitou a aprovação de transferência do controle societário. (Poder360)