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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está em tratativas com o governo federal para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que estabeleça regras claras para o bloqueio de sites por decisão judicial ou administrativa. O movimento se intensificou após o Ministério da Fazenda enviar uma lista com 2 mil sites de apostas e jogos on-line, considerados irregulares, para que fossem bloqueados. A partir dessa lista, a Anatel já repassou as informações para mais de 20 mil provedores de internet no país, orientando o bloqueio dos endereços. Nas discussões com o Ministério da Fazenda, a Anatel alertou sobre obstáculos técnicos e legais para implementar o bloqueio, especialmente na penalização de provedores que não cumprirem as ordens. Por isso, a agência elabora uma minuta de projeto de lei para modificar a Lei Geral de Telecomunicações, ampliando sua competência para bloquear sites. Além das questões legais, a Anatel e as principais operadoras de telecomunicações estão desenvolvendo soluções para automatizar o bloqueio, incluindo a possibilidade de conexão direta entre os servidores das operadoras e da Anatel. (Globo)