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O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira uma proposta de regulação para as chamadas “big techs”, com o intuito de coibir práticas comerciais anticompetitivas no Brasil. A iniciativa quer impedir que essas empresas limitem o acesso de consumidores e empresas a produtos ou cobrem taxas abusivas. Segundo a Fazenda, a proposta segue modelos adotados em países como EUA, Alemanha e na União Europeia e será supervisionada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com o governo, o foco da regulação será sobre empresas que possuem domínio claro no mercado digital, com critérios de faturamento e alcance de usuários. O modelo brasileiro será adaptado para evitar a complexidade burocrática vista em outras nações, como a União Europeia, e deverá ser menos restritivo para não comprometer o setor. Além disso, a proposta aborda reclamações de empresas brasileiras contra práticas abusivas de gigantes como Google, Meta, Apple e Amazon, levantadas durante uma consulta pública realizada no primeiro semestre de 2024. A entidade que representa as big techs no Brasil ainda não se manifestou e disse que “buscará entender os detalhes da proposta”. (Estadão)