Para destravar pauta do Senado, Lula retira urgência da reforma tributária
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O governo federal retirou a urgência constitucional de um dos textos da reforma tributária para evitar desgastes com o Congresso Nacional, já que esse status trancava a pauta do Senado desde 23 de setembro por descumprimento do prazo de votação. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi aprovado em julho na Câmara, mas não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). O texto já recebeu mais de 1.267 emendas dos senadores. O cancelamento da urgência foi publicado no Diário Oficial da União a pedido do presidente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Há nove anos, o Senado não tinha sua pauta trancada por descumprir o prazo de urgência constitucional de um projeto. O último caso semelhante foi em outubro de 2015, quando os senadores não puderam pautar propostas por 23 dias por causa do projeto do governo de Dilma Rousseff que definia penas para o crime de terrorismo. (Poder360)