Governo deve retirar urgência de regulamentação da reforma tributária
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O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, após o prazo para sua votação expirar no Senado, segundo apuração do Estadão. Embora a decisão já tenha sido tomada, a oficialização só ocorrerá após o retorno do presidente Lula ao Brasil de Nova York, onde ele participa da Assembleia-Geral da ONU. Com o fim do prazo de urgência em 22 de setembro, o projeto passou a trancar a pauta do Senado, impedindo a votação de outras matérias, exceto aquelas com prazos constitucionais estabelecidos. A retirada do caráter de urgência já era esperada por líderes partidários, que pediram ao senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado, que revisse essa situação junto ao Palácio do Planalto. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda não foi formalmente comunicado sobre a decisão, tem mantido intensa agenda de reuniões com setores interessados na regulamentação. O governo ainda trabalha para que o texto seja aprovado até o final deste ano, mas já admite que a votação pode ser adiada para o início de 2025. (Estadão)