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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado manter o bloqueio do X, antigo Twitter, mesmo após a empresa indicar seu representante legal no Brasil, cumprindo parte das ordens dadas por ele. Na decisão, o ministro pediu mais informações sobre a regularidade da plataforma e um cálculo atualizado da Secretaria Judiciária à Corte sobre as multas aplicadas à plataforma.

Na noite de sexta, a rede social de Elon Musk nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. Moraes havia dado 24 horas para essa indicação fosse feita. A advogada já ocupava esse cargo quando o empresário Elon Musk decidiu fechar o posto no Brasil e Moraes pediu as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas e consularizadas, dodocumentos que comprovariam essa indicação anterior.

O ministro também solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à Polícia Federal relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.Esse levantamento servirá para calcular o valor total da última multa determinada por Moraes, na quinta-feira. A multa estabelecida é de R$ 5 milhões ao dia ao X e à Starlink pela suposta manobra que levou a plataforma a ficar disponível para usuários brasileiros no dia anterior. Os órgãos solicitados por Moraes têm até 48 horas para prestar esclarecimentos ao ministro. (Folha)