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Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, recebeu um alerta da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento sobre os impactos fiscais da retirada de despesas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabouço fiscal. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), essa medida pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. A recomendação, enviada para orientar a decisão de Dino sobre a abertura de crédito extraordinário no Orçamento deste ano, destaca que esses créditos, embora fora do limite de despesas da Lei Complementar, ainda impactam a meta de resultado primário, o que poderia afetar indicadores macroeconômicos, como inflação e taxa de juros.

No caso do socorro financeiro ao Rio Grande do Sul devido às enchentes, o governo também utilizou créditos extraordinários, com uma exceção do Congresso para manter os gastos fora da meta fiscal, dada a magnitude da calamidade. Durante uma entrevista sobre indicadores econômicos, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que não há uma decisão ainda sobre o tema. Mello ressaltou que, em casos de emergência climática, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, é possível editar créditos extraordinários, conforme as regras fiscais já vigentes. (Folha)