Câmara aprova reoneração gradual da folha de pagamento

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Na noite da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia. Foram 253 votos a favor, 67 contrários e 4 abstenções. A medida foi aprovada apenas três minutos antes do fim do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, os deputados deverão concluir a votação nesta quinta-feira, quando irão analisar uma emenda acordada com o Banco Central, que ajusta o tratamento contábil de valores esquecidos em instituições financeiras, sem impacto no cálculo do resultado primário. O projeto de lei surgiu após o STF declarar inconstitucional a prorrogação da desoneração até 2027 por falta de indicação de fontes de compensação fiscal. Com a nova proposta, o governo tenta equilibrar a necessidade de arrecadação com a preservação dos benefícios para setores estratégicos, sem que haja uma mudança brusca. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), assumiu a relatoria após a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) renunciar à função, alegando discordância com o acordo. (InfoMoney)

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