Gonet defende que STF rejeite ações para desbloqueio do X
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer nesta quarta-feira defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite sem analisar o mérito as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra, respectivamente, a suspensão do X no Brasil e a multa para quem acessá-lo via VPN. O bloqueio à plataforma e a cobrança foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmados pela Primeira Turma do STF, o que, na avaliação de Gonet, corresponde a uma decisão do próprio tribunal. As duas ações, que pedem ainda a análise do caso pelo plenário do Supremo, estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques, que pediu posicionamento à PGR e à Advocacia Geral da União (AGU). (Folha)
PUBLICIDADE
