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O governo cogita editar uma medida provisória (MP) para retirar do cálculo do teto de gastos as despesas de enfrentamento de emergências climáticas. A informação foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, que participou nesta quarta-feira, no Senado, de uma audiência pública sobre ações feitas até o momento para o combate ao fogo.

Marina explicou que essa MP está sendo estudada no âmbito da sala de situação que funciona há três meses no Planalto. Para que a medida possa ser enviada ao Congresso, o grupo quer que o governo instaure situação de “emergência climática permanente”. A ministra defendeu a medida com o argumento de que ações preventivas sairiam mais baratas e seriam mais eficazes para se combater as queimadas, a seca e o desmatamento.

“Esse é um debate que está sendo feito se for mesmo criada a emergência climática. Hoje existe a emergência depois que já aconteceu e aí o rio já secou. Só me resta levar cesta básica para o município a R$ 2,5 mil. Se eu tenho uma emergência antecipada, eu posso comprar cesta básica antes de o rio secar, levar antes de o rio secar, a R$ 300 ou R$ 400 e estocar. O que é melhor para o gasto público?”, indagou a ministra.

“Se é uma situação de emergência, com certeza vai se economizar mais os investimentos e os recursos de forma continuada. Imagina que se começa uma obra de drenagem e depois o governo tem que descontinuar a obra. Se é preciso fazer remoção de população, é preciso criar casas para essas pessoas. Tudo isso deve ser planejado olhando para esses 1.942 municípios que estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos”, exemplificou

Marina disse que o governo quer propor também um aumento de pena para quem provocar queimadas de forma criminosa. “Se existe homicídio com intenção de matar, existe incêndio com intenção de queimar. Nesse caso, eu, particularmente, defendo que a pena seja aumentada porque ficar entre dois anos e quatro anos, tem muita gente aí que acha que o crime compensa, e o crime não pode compensar para essas pessoas”, enfatizou a ministra.

A sala de situação é presidida pela Casa Civil, reúne 19 ministérios, e tem a pasta do Meio Ambiente na secretaria-executiva.