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Mesmo com o crescimento real de 2,5% das despesas públicas em 2025, o governo praticamente não terá folga para acomodar novas ações ou investimentos, pois o espaço foi quase totalmente consumido por gastos obrigatórios. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, o limite de despesas vai aumentar R$ 143,9 bilhões, segundo as regras do arcabouço fiscal, mas R$ 132,2 bilhões serão usados para pagar o crescimento de gastos obrigatórios. Portanto, só R$ 11,7 bilhões serão destinados à elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo). O secretário substituto do Orçamento, Clayton Montes, destacou que o trabalho de revisão de gastos é importante para reverter esse quadro. “O orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é com a revisão de gastos é tentar reverter essa questão”, disse. O limite geral de gastos em 2025 é de R$ 2,249 trilhões. O valor subiu R$ 54,9 bilhões devido ao crescimento real de despesas (2,5%) e mais R$ 89 bilhões pela inflação (4,23%). O governo conta com R$ 166 bilhões em receitas consideradas extras para fechar as contas de 2025, cuja meta fiscal é a mesma deste ano, de resultado primário zero. Em corte de gastos, a previsão é de R$ 25,9 bilhões, que devem ser obtidos com o pente-fino em benefícios sociais e assistenciais. A projeção atual é de superávit de R$ 3,7 bilhões, já descontando com o gasto de cerca de R$ 44 bilhões com pagamentos de precatórios. (Globo)

Com um aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025, a Previdência Social puxará a alta de R$ 132,2 bilhões das despesas obrigatórias. O Orçamento também prevê crescimento de R$ 36,5 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões em gastos obrigatórios com controle de fluxo, R$ 6,6 bilhões com Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e mais R$ 6,5 bilhões em abono e seguro-desemprego. Os pisos de saúde e educação, previstos na Constituição, crescem de forma mais acelerada do que o restante das despesas e, juntos, vão ter um aumento de R$ 18,8 bilhões no próximo ano. (Folha)

E o PLOA de 2025 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) com o salário mínimo previsto, que deve passar de R$ 1.412 para R$ 1.509. O governo elevou neste ano a isenção de IR para dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Por isso, a peça orçamentária deveria prever a isenção para R$ 3.018, o que não ocorreu. Desde maio, quando foi sancionada pelo presidente Lula, a alíquota zero de IR vale para rendimentos até R$ 2.259 e o valor sobe a R$ 2.824, porque há um desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite da isenção, o que corresponde a um extra de R$ 564,80, alcançando a soma de dois salários mínimos. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o governo ainda fará o cálculo de impacto da correção, para só então fazer a atualização, e definir quais serão as medidas compensatórias. O aumento da isenção do IR é uma das principais promessas de Lula, que defende a isenção até a faixa de R$ 5 mil. (Estadão)

Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o foco da equipe econômica não é a “sanha arrecadatória”, mas “equilibrar o orçamento do país”. E acrescentou que o governo está à disposição para construir alternativas a respeito do aumento da tributação da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Juro sobre Capital Próprio (JCP), enviado via projeto de lei pelo governo ao Congresso Nacional na sexta-feira. No sábado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), disse que é “quase impossível” esse projeto ser aprovado e que é necessário avançar nas medidas para conter as despesas públicas, em vez de propor novas medidas de arrecadação. (Valor)