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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota pública na noite de sexta-feira sobre a decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, de bloquear a plataforma X, ex-Twitter, e que impôs multa a quem utilizasse o VPN ou outros mecanismos para acessar a rede social. A nota, assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, ressalta que a aplicação de multa ou qualquer sanção só pode ocorrer depois de assegurados “o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”. O ministro Alexandre de Moraes decidiu aplicar multa diária de R$ 50 mil a internautas ou empresas que usarem subterfúgios tecnológicos, como o VPN, para acessar o X, driblando a decisão do Supremo. A rede social do bilionário Elon Musk está suspensa no Brasil por ordem de Moraes, depois da empresa se recusar a cumprir a determinação de indicar um representante legal no país.

A decisão em relação ao VPN é polêmica. O VPN, Virtual Private Network, é uma tecnologia que possibilita usar uma rede Wi-Fi, ou dados móveis, de maneira mais segura e com mais privacidade. O VPN oculta o endereço IP verdadeiro do dispositivo, fazendo com que aparelhos e redes não consigam acessar as informações sobre o usuário e sua localização. Muitos cidadãos já utilizavam o VPN, sem intenção de burlar a suspensão do X. Em 2023, o ministro Alexandre também determinou penalidade parecida em um caso envolvendo o Telegram. Na época, a multa era de R$ 100 mil reais. (OAB, Carta Capital e Techtudo)