Moraes dá 24 horas a Musk para nomear representante legal do X no país

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Em novo embate com o X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas ao dono da rede social, Elon Musk, para nomear um novo representante legal no Brasil. Se a determinação não for cumprida, a operações da rede social no Brasil podem ser suspensas. De forma inédita, a intimação foi postada pelo STF na conta do tribunal na plataforma, marcando o perfil de Musk, pois não há representante legal no país. A advogada registrada no processo também foi intimada. O objetivo de Moraes é garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras e a legislação exige que haja representação no país. Também visa fazer o X pagar multas por descumprimento de decisões como o bloqueio de perfis que atacavam as instituições democráticas. No último dia 17, o X anunciou em um post o encerramento das operações no Brasil devido às decisões judiciais de Moraes, que teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da rede social no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A publicação incluiu uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo e ainda não foi oficialmente tornado público. (g1)

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