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Com o objetivo de ampliar a oferta de gás de natural no país, o governo apresentou nesta segunda-feira medidas que alteram regras para as petroleiras. Foram assinados dois decretos e uma medida provisória, além da apresentação de dois projetos de lei. O decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram gás natural é o mais polêmico. O governo quer limitar a queima do gás, ainda as plataformas de exploração, e forçar as empresas a colocarem o produto no mercado brasileiro. Já as empresas alegam que usam o gás para reinjetar nos poços, e que a medida pode levar o país a produzir menos petróleo. O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção de óleo e gás das petroleiras para identificar a possibilidade de aumento do volume de produção de gás. De acordo com o Planalto, o decreto deverá “robustecer” as competências da ANP, ampliar oferta de gás natural, estabelecer melhorias no ambiente regulatório para atrair investidores e desenvolver o mercado concorrencial de gás natural. (Estadão)

E entre as resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética está a que autoriza a Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa do governo que gerencia a exploração do petróleo no pré-sal, a comercializar também gás natural e seus relacionados, competindo com a Petrobras. A PPSA poderá contratar o escoamento e o processamento do percentual de gás natural da União, nos contratos firmados em regime de partilha e, se constatada sua viabilidade, comercializá-lo diretamente no mercado. (Folha)