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Membros do Congresso negociam com o Palácio do Planalto a possibilidade de alinhar as emendas parlamentares à regra geral do arcabouço fiscal, que permite uma expansão de despesas de até 2,5% acima da inflação ao ano. Essa forma de aumento, no entanto, seria maior que a acordada na terça-feira entre os três Poderes, que limitou o avanço das emendas “de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias”. O que o comunicado sinaliza é uma proporção fixa das emendas em relação aos gastos livres do Executivo, que nem sempre crescem acima da inflação e, com frequência, são achatados pelo avanço de políticas obrigatórias. Replicar a regra do arcabouço seria mais benéfico para os parlamentares, pois garante um crescimento acima da inflação independentemente do espaço livre no Orçamento, podendo até mesmo garantir um valor maior para emendas em 2025. A equipe econômica já percebeu o risco e está tentando alertar o Supremo Tribunal Federal. A preocupação se soma ao temor de que o Congresso use as negociações para inserir na Constituição uma nova categoria de emendas parlamentares, engessando ainda mais o Orçamento. (Folha)