Meio

A cerca de uma semana do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a projeção do governo para o resultado primário apresenta riscos, devido à possibilidade de frustrações de receitas, aumentos de despesas obrigatórias e limitações ao contingenciamento dos gastos discricionários. A conclusão está no relatório que analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo governo em abril ao Legislativo e que serve de base para elaboração do Orçamento em si. A meta fiscal do ano que vem é de déficit zero, com previsão de superávit de R$ 10,8 bilhões. Os auditores concluíram que as estimativas para a receita primária líquida no PLDO são “otimistas”, entre R$ 35,6 bilhões a R$ 50,7 bilhões, acima das projeções feitas com base em dados do mercado. Também observaram que a projeção de aumento das despesas primárias totais ultrapassa o limite de crescimento real de 2,5% ao ano permitido pelo novo arcabouço fiscal, o que leva à compressão das despesas discricionárias, que precisam ser executadas. Um terceiro risco são as limitações impostas ao contingenciamento de despesas do Orçamento. (Valor)