CCJ do Senado aprova mudança de prazos de inelegibilidade

Receba notícias todo dia no seu e-mail.

Assine agora. É grátis.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que altera a contagem do tempo de inelegibilidade de um candidato. O texto segue agora para votação em plenário. Entre outras mudanças, a proposta estabelece reduções no período de impedimento de candidatura para condenados por crimes comuns e para políticos cassados durante o mandato. Hoje, a inelegibilidade tem duração de oito anos, com diferenças no marco inicial de contagem do tempo. Pela proposta, deputados, senadores e vereadores cassados por seus pares terão a inelegibilidade contada a partir da decisão que decretar a perda do mandato, não podendo disputar eleições nos oito anos seguintes à cassação. Hoje, os parlamentares cassados ficam inelegíveis pelo resto do mandato e mais oito anos. Governadores e prefeitos ficam sujeitos à mesma regra. Confira todas as mudanças. (g1)

PUBLICIDADE

Encontrou algum problema no site? Entre em contato.