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O corregedor Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, decidiu na tarde desta terça-feira arquivar a reclamação apresentada pelo partido Novo, pedindo a apuração de infração disciplinar por parte de Airton Vieira, braço direito de Alexandre de Moares no Supremo Tribunal Federal (STF), e Marco Antônio Martin Vargas, que auxiliava o ministro no Tribunal Superior Eleitoral. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou trocas de mensagens entre Vieira e Vargas que indicavam, de acordo com o jornal, pedidos de investigação não oficiais, em 2022, quando Moares presidia a Corte eleitoral.

Nas decisão, Salomão argumentou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e nem “atribuição hierárquica” em face de ministro do STF e que as ações dos dois auxiliares já foram objeto de análise pela Corte, indicando-os como longa manus dos ministros aos quais se encontravam vinculados.

“O real objetivo da denúncia apresentada (questionar o mérito de persecuções penais instauradas e discutir atos do Supremo Tribunal Federal) se distanciam da competência deste Conselho Nacional de Justiça, na medida em que o CNJ não possui competência jurisdicional, tampouco atribuição hierárquica em face de Ministros do Supremo Tribunal Federal”, destacou o corregedor.