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Em votação no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de determinadas emendas de parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento, além do próprio Dino, votaram pela manutenção da liminar os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os outros cinco ministros têm até 23h59 desta sexta-feira para votar, mas, caso algum deles peça vistas, o julgamento vai para o plenário físico, sem data para ser concluído.

A decisão de Dino atinge as chamadas emendas PIX, que vão diretamente para municípios e estados, e as emendas impositivas, que o governo federal é obrigado a executar. O ministro quer que o Congresso implemente medidas para aumentar a transparência desses repasses, mas manteve a execução para obras já em andamento e para situações de comprovada calamidade. (g1)