Senado aprova PEC da Anistia a partidos políticos

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A um dia de iniciar a campanha eleitoral nos municípios, o Senado aprovou nesta quinta-feira em dois turnos a chamada PEC da Anistia, que perdoa dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas. O texto, que será promulgado pelo Congresso, foi aprovado em primeiro turno por 51 votos a 15. No segundo turno, houve 54 votos favoráveis e 16 contrários. Apenas o Novo foi contra a proposta. Além das multas e do refinanciamento, o texto muda as cotas para candidatos negros já na eleição deste ano, fixando em 30% o repasse mínimo da verba dos fundos eleitorais e de campanha para essas candidaturas, o que é visto por especialistas como uma redução. Pela recomendação do Tribunal Superior Eleitoral, se o partido tiver 50% de candidatos negros, terá de repassar o mesmo percentual aos postulantes. (UOL)

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