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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A queixa-crime foi apresentada pelo partido Novo, com base nas reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo. O partido pedia a apuração dos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa entre Moraes e seus auxiliares.

O jornal aponta que Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF.

Ao arquivar a representação, Gonet alegou que Moraes exercia os dois papéis no Judiciáio e que os documentos confeccionados pelo TSE se limitavam a reproduzir e a
documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que “tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”. “Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos. Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo”, argumentou o procurador.