Meio

Deputados e senadores da oposição optaram por esticar ao máximo as críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de apresentar nesta quarta-feira um pedido de impeachment do magistrado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia inicial era já pedir a saída do ministro. Mas, em reunião no meio do dia, os parlamentares bolsonaristas avaliaram que seria somente mais um pedido a ser engavetado por Pacheco e que, usar as acusações feitas pela Folha como discurso bolsonarista durante as campanhas eleitorais nos municípios trará mais dividendos políticos.

Contou também na decisão de adiamento do pedido a reflexão de que não é mais Jair Bolsonaro (PL) que está no poder. Com a improvável saída de Moraes do STF, caberia a Lula indicar outro ministro. Com isso, a estratégia do impeachment não serve mais aos anseios dos parlamentares aliados do ex-presidente. Já a mobilização para livrar aliados e o próprio Bolsonaro das acusações de Moraes é o caminho almejado.

A estratégia é apresentar um pedido de impeachment somente em 9 de setembro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que vai coletar assinaturas pelo impeachment até 7 de setembro. A oposição pretende também chamar uma manifestação para a data festiva e lançar um abaixo-assinado na internet para que a população possa apoiar o pedido. Além disso, os bolsonaristas querem articular a instalação de uma CPMI para ressuscitar no Congresso as denúncias de “ditadura da toga” que era defendida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). “Não vivemos uma democracia na nossa nação, infelizmente. Vivemos numa ditadura da toga”, disse Girão ao anunciar as conclusões da reunião.

Não há no regimento do Senado qualquer exigência de número mínimo de assinaturas para a abertura de um processo de impeachment contra um ministro do STF. Essa é uma prerrogativa do presidente da Casa. Para a oposição, quanto maior o número de signatários, porém, maior a pressão sobre Pacheco. E, se ainda assim o presidente não ceder à pressão, o uso das críticas contra Moraes nas campanhas bolsonaristas é considerado um grande trunfo.

Senadores da oposição, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Izalcy Lucas (PL-DF), chegaram a alegar que a falta de assinaturas para o pedido de impeachment se devia ao fato de que muitos não queriam assinar para poderem votar depois, caso Pacheco coloque a proposta em andamento. No entanto, consultores do Senado ouvidos pelo Meio indicaram que esse argumento não tem respaldo no regimento. Pelo contrário: o artigo 306 do regimento da Casa aponta que “nenhum senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorum”.

No STF

Hoje, enquanto a oposição armava uma mobilização no Senado, anunciando a estratégia, o ministro Alexandre de Moraes se defendia no STF. Ao abrir sua participação na sessão da Corte, Moraes disse não estar preocupado com a acusação de que usou de procedimentos informais para pedir informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para instruir o inquérito das fake news, do qual é relator no STF. Moraes disse que tinha a opção de pedir as informações de investigados para a Polícia Federal, mas que considerou mais eficiente solicitar as informações à Corte Eleitoral, da qual era presidente na época. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me auto-oficiar”, disse o ministro, que lembrou que lembrou ainda o contexto em que as investigações ocorriam antes e depois das eleições e da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da sessão, o ministro recebeu apoio do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que considerou a mobilização em torno das acusações divulgadas pela Folha uma “tempestade fictícia”. “Às vezes existem tempestades fictícias e acho que estamos diante de uma delas”, disse Barroso. Ele reforçou, ao defender Moraes e a Corte, que nenhum dos relatórios se referia a pessoas que não estavam sendo investigadas no STF. “Todas as informações que foram solicitadas pelo Supremo e pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas, e a inquéritos que já estavam abertos no Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas.”

Na sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também saiu em defesa de Moraes. Gonet informou que a PGR sempre teve “abertura de oportunidade para a atuação” nos processos conduzidos pelo ministro e elogiou “as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes”.