Meio

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, pretende enviar um projeto de lei para remodelar as emendas parlamentares como forma de dar uma resposta política ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu uma série de restrições às emendas atendendo a ações impetradas pela sociedade civil. A percepção no Congresso é que a redução dos tipos de emendas pode tornar mais difícil para o governo federal exercer pressão sobre deputados e senadores por pautas de seu interesse. A ideia seria reduzir as modalidades existentes de emendas e especificar melhor qual parlamentar pede o recurso, além do destino das verbas. Hoje as emendas são divididas em individuais, de bancada e de comissão. Entre as individuais estão as chamadas “pix”, proibidas pelo ministro em decisão monocrática, nas quais as prefeituras decidem onde colocar o dinheiro. Também existiam as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, consideradas inconstitucionais pelo STF. Após o fim das emendas de relator, as emendas de comissão tiveram um aumento explosivo. Na Câmara dos Deputados, as discussões sobre o tema começam nesta terça-feira na reunião de líderes. (UOL)