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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira que o presidente Lula pode ficar com um relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. Assim, abriu espaço para rediscutir o caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Prevaleceu o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, de que não há norma que defina o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor de mercado. “Sob tais fundamentos, não é possível impor obrigação de incorporação ao patrimônio público em relação ao bem objeto desta representação, como também não o é em face daqueles que são escrutinados em outros processos que tramitam nesta corte”, afirmou. Ele foi seguido por quatro de oito ministros que votaram.

A decisão abre caminho para rediscutir se Bolsonaro cometeu ilegalidade ao ficar com artigos de luxo presenteados pela Arábia Saudita e outros países. No ano passado, o TCU determinou que ele devolvesse os itens à União. Tal decisão foi baseada em resolução de 2016, em que o TCU estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, que apurou o recebimento e a venda de presentes de luxo de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal. A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato/apropriação de bem público no caso das joias. Cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se o denuncia e, ao Supremo Tribunal Federal, se ele virá réu.

O julgamento desta quarta-feira segue pedido apresentado em agosto passado pelo deputado federal bolsonarista Sanderson (PL-RS). Ele solicitou à corte de contas que avaliasse se o relógio de Lula estava registrado na lista de presentes oficiais e que a peça fosse imediatamente devolvida. Em parecer, a área técnica do TCU defendeu que Lula permanecesse com o relógio, pois a resolução do tribunal sobre o assunto é posterior ao recebimento do presente. (Folha)