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O Departamento de Justiça dos EUA entrou com um processo contra o TikTok, alegando que a plataforma permitiu que crianças menores de 13 anos criassem contas sem a permissão dos pais e coletou dados pessoais de forma inadequada, em violação da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças do país.

Segundo o Departamento de Justiça, o TikTok teria usado o Modo Crianças para criar contas para menores sem notificar os pais ou obter consentimento, e recolher informações como identificadores de dispositivos e endereços IP. A acusação inclui críticas às técnicas de restrição de idade do aplicativo, que eram consideradas ineficazes, permitindo que usuários menores de idade contornassem as restrições.

O governo busca, com o processo, impedir futuras violações e solicita punições civis que podem atingir US$ 51.744 por violação diária. A Comissão Federal de Comércio conduziu a investigação preliminar e encaminhou a reclamação ao Departamento de Justiça após ter detectado as possíveis violações.

Em resposta, o TikTok negou as acusações e afirmou que muitas delas se referem a práticas já corrigidas. Além disso, a empresa teria adotado novas regras para proteger menores de idade, como restringir o limite de tempo de tela e aumentar as ferramentas de controle parental.

A ação foi iniciada cerca de um mês antes de Departamento de Justiça enfrentar o TikTok no tribunal por causa do processo da plataforma contra uma nova lei americana que poderia proibir o aplicativo no país a menos que sua controladora chinesa, a ByteDance, concorde em desmembrá-lo. (The Verge)