União Europeia inicia consulta sobre Inteligência Artificial

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Até o dia 10 de setembro está no ar uma consulta da União Europeia para definir as regras que serão aplicadas a provedores de modelos de IA de propósito geral que estejam sob o AI Act, estrutura regulatória baseada em risco para aplicações de inteligência artificial. Empresas como Anthropic, Google, Microsoft e OpenAI são exemplos de companhias contempladas pelas regras futuras.

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O AI Act, adotado no início deste ano, entra em vigor no próximo dia 1 de agosto e terá uma implementação em fases. A consulta visa garantir ferramentas confiáveis e orientar os desenvolvedores sobre suas obrigações legais e está aberta às respostas de provedores, empresas, representantes da sociedade civil e acadêmicos. O processo de consulta inclui três seções principais: transparência e direitos autorais, taxonomia de risco e mitigação, e revisão e monitoramento dos Códigos de Prática.

A Comissão Europeia também busca manifestações de interesse para participar da elaboração do Código em si, este com prazo até 25 de agosto de 2024. Estão sendo ofertados workshops e reuniões plenárias, garantindo que todas as partes interessadas tenham voz no processo. (TechCrunch)

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