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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a adolescente de 13 anos, de Goiás, a passar pelo procedimento de aborto legal, caso ainda seja o seu desejo. A medida foi tomada depois de duas magistradas da Justiça goiâna negarem a interrupção da gravidez para a jovem, estuprada por um homem de 24 anos.

A decisão foi tomada na quarta-feira pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus junto à Corte. A ministra argumenta que a intervenção do STJ no caso foi necessária para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente”.

“Defiro o pedido de liminar para autorizar a interrupção da gestação da adolescente, seja pela via do aborto humanitário, caso assim escolher, seja pela antecipação do parto, preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”, diz a decisão da presidente do STJ. (G1)

A polícia Civil de Goiás indiciou o homem, de 24 anos, que engravidou a menina, pelo crime de estupro. O indiciamento ocorreu após depoimentos prestados pela vítima, por testemunhas e pelo próprio investigado. Ele alegou que não sabia da idade de vítima, argumento que não convenceu os policiais. (O Popular)