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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se irritou com as reclamações feitas, pela manhã, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito das despesas que o Congresso vem impondo ao governo federal, o que, na avaliação do ministro, compromete o equilíbrio fiscal. O mineiro foi o entrevistado da tarde no congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. Mais cedo, Haddad apontou que a proposta apresentada por Pacheco nesta semana para renegociar a dívida dos estados “destoa” do que imaginava a equipe econômica.

Pacheco rebateu a informação dada pelo ministro, dizendo que tudo foi acordado com o governo. Ele disse ser importante “restabelecer a verdade”. “O ponto controvertido que havia entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional relativamente a essa questão da dívida era uma proposta inicial que buscava abater o valor da dívida, e isso não consta do projeto”, disse. “Alguns pontos aqui ou acolá podem ser melhorados na redação, nós estamos totalmente abertos para isso. Mas, na essência, isso foi muito discutido com o ministro da Fazenda, que esteve mais de uma vez comigo inclusive na residência oficial do Senado e no Senado Federal para debater esse tema”, disse Pacheco.

O senador mineiro tratou a questão da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e dos estados e municípios como “ponto de discórdia” com o governo, mas aconselhou que o Ministério da Fazenda reconheça que essa desoneração é uma realidade e que ele tem se esforçado para apresentar uma série de medidas compensatórias. Além disso, ele considerou que o que ele tem buscado é apresentar um projeto que faz com que os estados sejam capazes de honrar com as dívidas com União.

“Quem me conhece e trata comigo no dia a dia nesse governo, no governo anterior, sabe que eu busco soluções para resolver da maneira mais pacífica possível, e não será diferente em relação à questão da dívida dos estados. O que nós temos que reconhecer, e o Ministério da Fazenda também tem que reconhecer, é que nós temos um problema gravíssimo na Federação brasileira. Dívidas impagáveis de estados com a União, fruto de um juro que é impraticável, que é de IPCA mais 4%. Não tem jeito de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Alagoas, enfim, estados endividados, acarem com esses pagamentos”, defendeu Pacheco.

“Então hoje existe uma ilusão, uma dívida de R$ 750 bilhões que não é paga. A União não tem perspectiva de receber, os estados não vão conseguir pagar. Depois de 30 anos, nós estamos buscando ter uma solução efetiva, alguém está buscando dar uma solução efetiva para essa questão da dívida dos estados”, disse Pacheco.

Sem pressa

Pacheco disse ainda que “não tem compromisso de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra partidos políticos de pagarem as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral devido ao não cumprimento, por parte das siglas, das cotas raciais e para mulheres.

A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quinta e agora seguirá para análise do Senado. “Não há de minha parte nenhum compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado com qualquer tipo de açodamento em relação à matéria”, disse Pacheco.

Ele descartou a possibilidade de a PEC tramitar no Senado em regime de urgência.