Governo faz acordo para discutir autonomia financeira do BC, mas sem virar empresa pública
Receba notícias todo dia no seu e-mail.
Assine agora. É grátis.
O governo chegou a um acordo nesta quarta-feira para que o Banco Central tenha autonomia orçamentária e financeira, mas sem se tornar empresa pública. O projeto, que seria votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, passou a ser o primeiro item da pauta da reunião semipresencial de quarta-feira que vem. Em nome do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o governo não é contrário à autonomia financeira e orçamentária da autarquia, mas destacou que, ao virar estatal, o aporte do Tesouro Nacional para cobrir eventuais prejuízos do BC na gestão das reservas internacionais teria impacto primário, ao contrário do que ocorre atualmente, em que a despesa é financeira. “Quero propor é que a gente possa construir um texto que atenda o central da proposta: a autonomia administrativa e financeira. Mas sem o BC ser transformado em empresa”, disse Wagner. Em 2023, o BC teve prejuízo de R$ 114,2 bilhões, devido ao resultado de reservas e derivativos cambiais, negativo em R$ 123 bilhões. A proposta do governo é discutir com o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSD-AM), e com o autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), um formato que não “misture” a questão da ampliação da autonomia com empresa pública. O relator aceitou a proposta, reconhecendo que não há consenso na CCJ sobre a aprovação. (Globo)