Meio

O grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira o parecer do primeiro projeto. Apesar dos pedidos do presidente Lula, o texto deixou de fora da cesta básica isenta de impostos carnes bovinas, frangos e peixes. Essas proteínas, porém, seguirão no grupo de alíquota reduzida, com tributação 60% menor. A discussão sobre a inclusão de outros itens na lista de isenção, incluindo as carnes, deve ser feita com as bancadas dos partidos e levada para votação no plenário da Câmara. A previsão é que isso ocorra na semana que vem. Os deputados do GT incluíram carros elétricos e jogos de azar no chamado imposto do pecado, que pagará uma alíquota maior, enquanto as armas ficaram de fora. O Imposto Seletivo foi criado para tributar bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Os carros elétricos foram incluídos por causa das baterias que usam. Já absorventes descartáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes entraram na lista de itens com isenção total de impostos. O primeiro texto da regulamentação da reforma tributária detalha a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O Ministério da Fazenda trabalha com uma alíquota padrão para o IVA de 26,5%. (Globo)

Os deputados também decidiram criar mais um limite de isenção tributária para os chamados nanoempreendedores, com até R$ 40,5 mil de receita bruta por ano. “Criamos novas possibilidades. É uma inovação o nanoempreendedor. Hoje, o MEI é isento até R$ 81 mil. O nanoempreendedor ficará isento até R$ 40,5 mil”, disse o deputado Moses Rodrigues (União-CE). O principal objetivo é dar maior segurança às pessoas físicas que atuam como revendedoras, evitando autuações do Fisco. (Estadão)