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A Suprema Corte americana anulou duas decisões judiciais nesta segunda-feira sobre leis apoiadas por estados republicanos que visavam limitar a capacidade de redes sociais moderarem conteúdos nas plataformas. Os juízes entenderam que os tribunais da Flórida e do Texas falharam em analisar as contestações sobre liberdade de expressão, prevista na Primeira Emenda, e enviou os casos de volta às instâncias inferiores para revisão mais aprofundada. “Para fazer esse julgamento, um tribunal deve determinar o conjunto completo de aplicações de uma lei, avaliar quais são constitucionais e quais não são, e comparar uma com a outra. Nenhum tribunal realizou essa investigação necessária”, proferiu na sentença a juíza Elena Kagan. As leis foram adotadas em 2021 e tinham como objetivo atender às reclamações de conservadores que alegavam ser censurados por suas visões políticas em plataformas como Facebook e X (então Twitter). O grupo de lobby do setor tecnológico NetChoice entrou na Justiça, argumentando que a legislação violava os direitos de expressão das plataformas. (TechCrunch)